Dossiê Diga não a redução da maioridade penal.

O dossiê reúne diferentes publicações que abordam a redução da maioridade penal. O conteúdo selecionado tem objetivo fazer o combate ao projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal. Afinal de contas, os principais atingidos com a redução serão a juventude mais pobre.

O médico Drauzio Varella comenta a redução da maioridade penal. Eu tenho discordâncias de diversos ponto de vistas do médico Varella. Porém, Varella tem uma vivência profissional como médico no sistema carcerário brasileiro. Por isso, é recomendável ouvir o ponto de vista.

O site 18 razões para a não redução da maioridade penal concentra várias informações, dados e notícias para inspirar o debate contra a redução. Clique aqui para conhecer o material.

O programa Saúde e Bem estar, da rádio UDESC FM, entrevistou Nasser Haidar Barbosa, o psicólogo e presidente do Conselho Carcerário de Joinville. Sugiro clicar aqui e ouvir o aúdio.

A Anistia Internacional está com uma campanha intensa contra a redução da maioridade penal. Uma petição online com a chamada “Queremos os nossos jovens vivos” é possível assinar clicando aqui.

“A mídia, os governos e os políticos patronais exploram exaustivamente casos de violência cometidos por jovens, mas diversas pesquisas demonstram que, por exemplo nos homicídios, os menores de idade são responsáveis por apenas 0,5% do total. Por outro lado, nesta campanha pela “opinião pública”, omitem a verdadeira máquina assassina que há no Brasil, as polícias, que anualmente matam oficialmente milhares nos chamados “autos de resistências” e outros milhares quando à paisana e atuando em milícias e grupos de extermínio.” Leia o artigo completo aqui. 

"A redução da maioridade penal certamente terá fortes repercussões no número de presos e na disparidade com respeito à capacidade carcerária brasileira. O colapso do sistema prisional público é portanto previsível, se já não uma realidade iminente, uma vez que a redução demandará uma ampliação significativa do aparato estatal (mais policiais, mais escreventes judiciais e juízes, mais Varas Criminais, mais delegacias, fóruns e claro, presídios, que por sua vez demandarão a contratação de carcereiros, faxineiros, serviços de manutenção das unidades etc). Não sendo razoável supor que o Estado brasileiro, a pleno vapor no processo de enxugamento de gastos e medidas de austeridade, terá capacidade de tal ampliação, podemos perguntar: seria este o ensaio geral para a legitimação da privatização do setor, logo mais?" Leia o artigo completo aqui.