Um dia para dizer "Ditadura Nunca Mais!"

Texto originalmente publicado na página do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (aqui).

Um dia para dizer Ditadura Nunca Mais!

A luta contra a ditadura civil-militar (1964-1985) nunca deixou de acontecer, mesmo nos anos da ditadura. No final da década de 1970 até o momento, coletivos e movimentos sociais reivindicam o direito à memória, à verdade e à justiça. No momento, pouco o Estado brasileiro realizou para fazer justiça punindo quem realizou o golpe de 1964 e as violações de direitos humanos.

Em Santa Catarina, resultado da pressão popular organizada em torno do tema, o dia 1º de abril foi decretado como Dia Estadual do Direito à Memória e à Verdade, como consta na Lei Nº 16.549, assinada pelo governador Raimundo Colombo. A luta organizada arrancou do governador Colombo um dia para lembrar os homens e as mulheres que combateram os tempos sombrios para milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Ao contrário do tom irônico que a escolha da data foi abordada pela crônica política catarinense, o 1º de Abril visa combater a perspectiva que o Estado brasileiro escamoteia. A Lei do Dia da memória e verdade abre espaço para inserir no âmbito escolar os seguintes pontos da história;

A) A ditadura como resultado de um golpe articulada por setores civis e militares para atender as demandas da classe dominante.

B) A ditadura realizou diferentes métodos de torturas, sequestros e violações de direitos humanos contra a humanidade.

C) Em Santa Catarina a repressão também aconteceu, inclusive com setores civis catarinenses beneficiados com agentes, assim como o povo catarinense resistiu aos tempos sombrios.

D) É possível debater as permanências da ditadura no período democrático, como a repressão ao movimento sindical, estudantil e social, assim como as violações realizadas pela Polícia Militar de Santa Catarina. Cabe à equipe pedagógica nas Escolas, assim como a Secretária da Educação de Santa Catarina, fornecer preparação para educadores e educadoras para atuar com o tema. Os direitos humanos são os norteadores para o trabalhar o tema. Neste sentido, os projetos e aulas deverão refletir e agir em defesa de toda vida humana, independente da fé religiosa, orientação ideológica, nacionalidade, sexualidade no intuito claro de combater as opressões.

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, entidade fundada no combate a Ditadura Civil-Militar, está disposta a dialogar com educadores e educadoras sobre o tema, cobrar do Estado a formação, estimular os sindicatos e as entidades do movimento estudantil para pensar e agir em torno da memória e da verdade, tendo como norte arrancar a justiça com a punição dos violadores de direitos humanos nos 21 anos de ditadura civil-militar.

Como escreveu Malatesta, “Ao trabalho, companheiros! A tarefa é grande. Ao trabalho todos!

Maikon Jean Duarte é professor de História e diretor do Colegiado do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz

Sobre AJOTE, ACIJ e AJOPERME

Eu sou um entusiasta do trabalho da AJOTE (Associação Joinvilense de Teatro, aqui). A entidade é uma referência no trabalho associativo da classe artística local. Por isso, tentei fomentar o debate sobre o evento #Ocupacidadela e o Manifesto do Cena 11 (aqui). 

Espero que o debate seja entendido como algo político e não seja levado para “picuinhas” e afins.

Lendo a coluna Orelhada (06/02) fiquei meio de cara com a notícia:

“Ainda não é a colheita dos frutos, mas pode-se dizer que as sementes começaram a germinar. É que foram bem satisfatórias os encontros dos líderes da Associação Joinvilense de Teatro (Ajote) com vereadores, Fundação Cultural e Convention Bureau, agendados com base no manifesto em prol da cultura joinvilense divulgado em dezembro. Na reunião com a FCJ, o presidente Rodrigo Coelho informou que está sendo preparada uma cartilha que incentivará as empresas locais a se voltarem aos produtores por meio da Lei Rouanet. O mesmo se deu na Câmara, onde o vereador Fábio Dalonso sugeriu uma moção, a ser entregue a CDL, Ajorpeme e Acij, pedindo aos associados destas entidades que olhem com carinho a arte feita em Joinville. Aliás, reuniões com essas siglas também estando sendo agilizadas. Já o Convention Bureau se comprometeu a reforçar a inclusão dos eventos culturais no aplicativo Visit Joinville, mais voltado aos turistas, mas um bom canal de consulta para qualquer cidadão.
- Avaliamos que nosso manifesto tenha ajudado essas ações a começarem a sair do papel – diz Cassio Correia, presidente da Ajote, lembrando que a força-tarefa não é somente pelo teatro, mas representa coletivos de todas as áreas da cultura joinvilense.”

Na minha timeline encontrei vários comentários elogiosos para ação do vereador Fábio Dalonso, o defensor da ditadura (quem acompanhou o debate sobre a Comissão Municipal da Verdade está por dentro.), e do Piu-Piu, presidente da Fundação de Entretenimento de Joinville.

A abertura da classe empresarial para “incentivar” a produção teatral local por meio da isenção fiscal é a saída para alimentação de uma cena teatral local?

A ação que saiu do papel é o mesmo que já rola no Brasil!  Então, eu pensei que a reivindicação era por políticas públicas.

Ninguém lembrou o quanto o modelo da Lei Rouanet é perverso e censura produções experimentais, questionadoras e que tocam com os dez dedos nas feridas?  

É hora de “humanizar” o capital da elite joinvilense? 

Pular (ou:passar por baixo) catraca: uma ação direta para um direito conquistar.

Reproduzo um breve texto publicado no site À margem (aqui). A fotografia ao lado é do Marcus, do Coletivo Metranca. A proposta é estimular a ação de todos e todas na luta popular contra a tarifa. 

Pular (ou:passar por baixo) catraca: uma ação direta para um direito conquistar.

Depois de uma jornada de trabalho, um jovem trabalhador diz: “Pula a catraca hoje, paga a tarifa amanhã”. Eu estava cansado, sem forças mentais para debater o assunto com o jovem trabalhador, nem o seu nome o conhecia. Faltou iniciativa da minha parte, mas tento suprir o meu descuido com o debate com o presente texto que as letras formam na frente dos seus olhos, meu caro leitor e minha cara leitora.

A história das conquistas sociais nos últimos 200 anos está marcada por pequenos gestos e ações organizados e espontâneos:

A rebeldia necessária de cada dia que se manifestou em piquetes grevistas em Chicago, por volta de 1886, para exigir 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso;

O levantar dos povos originários da América Latina que levantaram as suas vozes e braços contra o colonialismo;

A insurgência de trabalhadores/as contra a carestia da vida, condições de trabalho e os péssimos salários nas greves de 1917;

A permanência da trabalhadora negra Rosa Parks no banco de ônibus destinado ao uso exclusivo de brancos;

A insistência para derrubar a opressão contra a comunidade LGBT em Stonewall;

A força de operários e operárias contra a ditadura na Joinville de 1970.

Os gestos e ações são demonstrações de ataques diretos aos anseios de riqueza dos pequenos grupos concentrados na classe dominante. Ao pular a catraca você ataca diretamente o acúmulo de riquezas das empresas, da ACIJ, da CDL e da Prefeitura.

Ao pular a catraca você traz o protagonismo da ação política para si. É a ação direta em suas mãos. Pular a catraca solitariamente é um risco para sua integridade física, é claro. Mas para evitar este problema, tomar parte da organização dos atos catraqueiros com os movimentos existentes ou com seus companheiros e suas companheiras de trabalho e de estudo, assim como o registro dos atos catraqueiros, é um estimular para rebeldia avançar frente à cidade segregada por catracas.

* Maikon Jean Duarte é militante do Coletivo Anarquista Bandeira Negra, que integra a Coordenação Anarquista Brasileira, e também atua no Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz