Um dia para dizer "Ditadura Nunca Mais!"

Texto originalmente publicado na página do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (aqui).

Um dia para dizer Ditadura Nunca Mais!

A luta contra a ditadura civil-militar (1964-1985) nunca deixou de acontecer, mesmo nos anos da ditadura. No final da década de 1970 até o momento, coletivos e movimentos sociais reivindicam o direito à memória, à verdade e à justiça. No momento, pouco o Estado brasileiro realizou para fazer justiça punindo quem realizou o golpe de 1964 e as violações de direitos humanos.

Em Santa Catarina, resultado da pressão popular organizada em torno do tema, o dia 1º de abril foi decretado como Dia Estadual do Direito à Memória e à Verdade, como consta na Lei Nº 16.549, assinada pelo governador Raimundo Colombo. A luta organizada arrancou do governador Colombo um dia para lembrar os homens e as mulheres que combateram os tempos sombrios para milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Ao contrário do tom irônico que a escolha da data foi abordada pela crônica política catarinense, o 1º de Abril visa combater a perspectiva que o Estado brasileiro escamoteia. A Lei do Dia da memória e verdade abre espaço para inserir no âmbito escolar os seguintes pontos da história;

A) A ditadura como resultado de um golpe articulada por setores civis e militares para atender as demandas da classe dominante.

B) A ditadura realizou diferentes métodos de torturas, sequestros e violações de direitos humanos contra a humanidade.

C) Em Santa Catarina a repressão também aconteceu, inclusive com setores civis catarinenses beneficiados com agentes, assim como o povo catarinense resistiu aos tempos sombrios.

D) É possível debater as permanências da ditadura no período democrático, como a repressão ao movimento sindical, estudantil e social, assim como as violações realizadas pela Polícia Militar de Santa Catarina. Cabe à equipe pedagógica nas Escolas, assim como a Secretária da Educação de Santa Catarina, fornecer preparação para educadores e educadoras para atuar com o tema. Os direitos humanos são os norteadores para o trabalhar o tema. Neste sentido, os projetos e aulas deverão refletir e agir em defesa de toda vida humana, independente da fé religiosa, orientação ideológica, nacionalidade, sexualidade no intuito claro de combater as opressões.

O Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, entidade fundada no combate a Ditadura Civil-Militar, está disposta a dialogar com educadores e educadoras sobre o tema, cobrar do Estado a formação, estimular os sindicatos e as entidades do movimento estudantil para pensar e agir em torno da memória e da verdade, tendo como norte arrancar a justiça com a punição dos violadores de direitos humanos nos 21 anos de ditadura civil-militar.

Como escreveu Malatesta, “Ao trabalho, companheiros! A tarefa é grande. Ao trabalho todos!

Maikon Jean Duarte é professor de História e diretor do Colegiado do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz